Nos últimos dias, uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o paradigma quando falamos em alimentos: agora, é possível bloquear criptomoedas — como o famoso Bitcoin — para garantir o pagamento da pensão alimentícia.
Mas o que isso quer dizer, e como pode ajudar quem está em um processo de divórcio ou luta para receber a pensão dos filhos?
💻 Vamos entender o que são as criptomoedas:
Antes de tudo, é importante entender do que estamos falando quando citamos “criptomoedas”.
Criptomoedas são uma forma de dinheiro digital, criada e movimentada apenas pela internet. Elas não são emitidas por nenhum banco ou governo, mas têm valor real, e podem ser usadas para comprar, investir ou guardar patrimônio — assim como o dinheiro comum.
O exemplo mais conhecido é o Bitcoin, mas existem muitas outras: Ethereum, Tether, Binance Coin, Solana, entre outras.
Essas moedas ficam armazenadas em carteiras digitais, que funcionam como uma conta bancária virtual. E é justamente aí que surgia a dificuldade: como essas carteiras não aparecem nas pesquisas tradicionais (como o SISBAJUD, que bloqueia contas bancárias), muitos devedores escondiam parte do patrimônio em criptomoedas, acreditando que a Justiça não teria como encontrar.
No entanto, com a nova decisão do STJ, isso muda: agora, o juiz pode mandar ofícios para as corretoras de criptomoedas e verificar se o devedor tem valores aplicados — podendo, inclusive, bloquear essas quantias para garantir o pagamento da pensão.
🔒 Como o bloqueio funciona na prática:
Portanto, se houver suspeita de que o ex-companheiro tem investimentos em moedas digitais, o advogado pode pedir ao juiz que envie um ofício para as corretoras de criptomoedas, e solicitar as informações referentes a uma pessoa.
Lembrando que, havendo a determinação judicial a empresa é como obrigada a informar se o devedor tem valores guardados ali, já que a informação não esta coberta pelo manto da sigilo absoluto, porque o interesse em garantir o pagamento da pensão alimentícia prevalece sobre o sigilo financeiro, já que se trata de uma obrigação de natureza essencial e de caráter alimentar.
Assim, caso a resposta seja positiva, o juiz pode determinar o bloqueio imediato — congelando os ativos até o limite do valor devido de pensão, depois disso, os valores bloqueados podem ser convertidos em reais e transferidos para garantir o pagamento da pensão alimentícia.
Na prática, significa que aquele dinheiro “escondido na internet” agora pode ser usado para cumprir as obrigações com os filhos — e isso representa um avanço enorme na proteção das famílias.
🛡️ A seguridade no processo de alimentos e de divórcio:
Portanto, quando falamos em possibilidade de congelamento de criptomoedas em processos de alimentos e divórcio, estamos tratando não apenas de números, mas de segurança e dignidade — especialmente para quem, após o fim de um relacionamento, precisa reorganizar toda a vida e garantir o sustento dos filhos.
A seguridade nesses processos significa criar condições reais para que os direitos reconhecidos pela Justiça sejam efetivamente cumpridos, ou seja, não basta uma sentença bonita no papel: é preciso que o valor chegue à mesa, que o alimento seja garantido, que a criança não sofra pela irresponsabilidade de quem deveria contribuir.
Por isso, a Justiça brasileira vem fortalecendo mecanismos que tornam a execução da pensão mais efetiva, nos casos de divórcio, onde a seguridade também envolve a partilha justa dos bens e a preservação do equilíbrio econômico entre as partes, especialmente quando há dependência financeira de um dos cônjuges durante o casamento, já que lei reconhece que aquele que interrompeu sua carreira ou deixou de trabalhar para cuidar dos filhos e da casa merece ter auxilio até a sua recolocação no mercado de trabalho.
Portanto, a decisão do STJ sobre o bloqueio de criptomoedas em casos de pensão e divórcio é muito mais do que uma questão técnica, ela representa um avanço real na proteção das famílias, especialmente daquelas que enfrentam a difícil tarefa de buscar o que é seu por direito.
Especialmente porque, durante muito tempo, muitas mulheres ouviram que “não havia bens no nome dele”, que “nada podia ser feito”, ou que “a Justiça era lenta demais”.
Mas essa nova possibilidade mostra que a lei está evoluindo junto com a sociedade, acompanhando as novas formas de patrimônio e garantindo que ninguém fique impune por esconder seus recursos em meios digitais.
É uma vitória silenciosa, mas poderosa: significa que as crianças terão mais chances de receber a pensão que lhes é devida, que as mães terão respaldo na Justiça e que a responsabilidade familiar não pode ser apagada com um clique em uma carteira digital.
Mais do que isso — é um lembrete de que a Justiça não é apenas sobre punir, mas sobre proteger quem precisa recomeçar, quem cuida, quem sustenta, quem está na linha de frente da vida real, por isso, cada avanço como esse precisa ser celebrado e divulgado. Porque, quando o Direito se aproxima da realidade, ele cumpre seu papel mais nobre: garantir dignidade, equilíbrio e esperança para as famílias brasileiras.
🕊️ Conclusão
A decisão do STJ que autoriza o bloqueio de criptomoedas em processos de alimentos e divórcio representa um passo importante rumo à efetividade da Justiça, ela mostra que o Direito está se modernizando para acompanhar as novas formas de patrimônio e, ao mesmo tempo, fortalecendo a proteção das famílias, especialmente das mulheres e crianças que mais sofrem quando a pensão não é cumprida.
Mais do que falar de tecnologia ou finanças, estamos falando de vida real — de mães que lutam todos os dias para garantir o básico, de filhos que dependem desse valor para estudar, se alimentar e viver com dignidade.
Essa decisão reafirma que a responsabilidade familiar não se apaga com o fim de um relacionamento, e que tentar esconder bens digitais não é mais um caminho viável para quem foge das obrigações.
O Judiciário está atento, e a mensagem é clara: a Justiça caminha ao lado de quem busca seus direitos com coragem e verdade, por isso, se você está passando por um divórcio ou enfrenta dificuldades para receber a pensão alimentícia, procure orientação jurídica.
Existem ferramentas legais que podem garantir o seu direito — inclusive, agora, o bloqueio de criptomoedas. Cada conquista como essa é uma lembrança de que falar sobre Direito é também falar sobre cuidado, justiça e recomeço.
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